Termos e Condições
Aceitação
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos e condições integralmente.
Se não concordar com qualquer parte, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
Serviço: Planeamento financeiro e consultoria em investimentos
Utilizador: Pessoa que utiliza os nossos serviços
Conteúdo: Informação fornecida através dos nossos serviços
Acordo: Estes termos e condições
Elegibilidade
Para utilizar os nossos serviços deve:
- Ter pelo menos 18 anos
- Ter capacidade legal para contratar
- Fornecer informações verdadeiras
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
Utilizar os serviços de forma legal
Fornecer informações precisas
Manter a confidencialidade das credenciais
Notificar alterações nas suas circunstâncias
Cumprir todas as leis aplicáveis
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de terceiros
- Interferir com o funcionamento dos serviços
- Tentar aceder a sistemas não autorizados
- Distribuir malware ou vírus
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem-nos
Detemos todos os direitos sobre o conteúdo e tecnologia
Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados da seguinte forma:
Subscrição
Pagamento mensal de €250, incluindo IVA de 23%
Reembolsos
Reembolsos processados em 14 dias úteis
Cancelamento
Pode cancelar a qualquer momento com 30 dias de aviso
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços
Exclusão de Responsabilidade
Excluímos responsabilidade por perdas indiretas ou consequenciais
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar-nos contra qualquer reclamação resultante do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Resolução de conflitos através das seguintes opções:
Arbitragem
Preferência por arbitragem para resolver conflitos
- 1. Tentativa de resolução direta
- 2. Mediação profissional
- 3. Arbitragem vinculativa
Plataforma ODR
Acesso à plataforma europeia de resolução online de conflitos
Plataforma ODRDisponível para conflitos relacionados com comércio eletrónico
Rescisão
Este acordo pode ser terminado:
Pelo utilizador a qualquer momento
Por nós em caso de violação dos termos
Cessação imediata de todos os serviços
Lei aplicável portuguesa e jurisdição dos tribunais de Lisboa
Este aviso é regido pela lei portuguesa
Jurisdição: Tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva
Lei Aplicável: Aplica-se a legislação portuguesa e europeia
Alterações aos Termos
Esta política pode ser atualizada periodicamente com notificação prévia
Notificação de alterações com 30 dias de antecedência
Divisibilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos
Nome da Empresa: Mythoranquile Lda
Email: info@mythoranquile.com
Telefone: +351 22 479 1738
Morada: Rua Augusta 120, 1100-048 Lisboa, Portugal
Data de Entrada em Vigor: 15 de junho de 2025
Última Atualização: 15 de junho de 2025
Versão: 1.2